Dúvidas e Ajuda
Tire suas para você fazer sua compra com segurança
Taxas e Tributos
Ao fazer seu pedido na Pontadodedo.com, você, como destinatário, é o importador. Por isso, você é responsável por garantir o cumprimento de todas as leis e regulamentos de importação do Brasil. Isso inclui todos os possíveis tributos e taxas cobradas no momento em que o produto chega ao Brasil.
O destinatário é o importador, e deve cumprir todas as leis e regulamentos brasileiros. Os pedidos enviados de fora do Brasil podem estar sujeitos aos tributos incidentes na importação, tarifas alfandegárias, taxas de homologação e outras cobranças adicionais para o desembaraço aduaneiro. Nos casos em que os tributos não estão incluídos no valor do produto, eles deverão ser pagos pelo destinatário. A Pontadodedo.com não tem qualquer controle sobre essas cobranças nem consegue estimar o valor delas.
Aproximadamente 90% dos pedidos realizados na loja Pontadodedo são entregues pelos Correios, no endereço solicitado pelo cliente. No entanto, em casos raros, o pedido poderá ser tributado pela Receita Federal. Nesta situação, os Correios enviam um comunicado ao endereço cadastrado no momento da compra, notificando o cliente que o produto foi tributado. Neste comunicado é solicitado que seja feita a retirada do pacote na agência dos Correios informada na carta, mediante o pagamento do imposto. Esse tributo é de total responsabilidade do comprador.
Como saber se terei que pagar taxas e/ou tributos?
Você poderá estar sujeito à cobrança de impostos e taxas durante o processo de desembaraço alfandegário. Os principais impostos e taxas são:
- Taxação pela alfândega de 60% sobre o valor total da compra
- ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que pode variar de acordo com o Estado de destino final da mercadoria
- Despacho postal cobrado pelos Correios
- Taxa de homologação da Anatel para
determinados aparelhos eletrônicos
Os impostos podem variar de 60% a 120% do valor da compra. A cobrança dos tributos listados é de responsabilidade da alfândega brasileira. Mesmo que você tenha sido avisado da possibilidade de seu pedido ser taxado, as autoridades alfandegárias podem entender que não há a necessidade de cobrança. Essa avaliação será feita em cada compra, de forma que a não exigência de tributos em um pedido não implica a mesma avaliação em compras futuras.
DESPACHO POSTAL: A partir do dia 28 de agosto de 2018, a Empresa Brasileira de Correios passou a cobrar uma taxa no valor de R$ 15,00(quinze reais) para todas as encomendas internacionais que chegam ao Brasil. Todas as compras realizadas na loja Pontadodedo são internacionais, saindo de nossos fornecedores fora do Brasil, o que significa que todos os produtos estão sujeitos a esta taxa. Essa taxa é de total responsabilidade do comprador.
Emissão de Notas Fiscais
O Fabricante/Fornecedor não tem mecanismos para emissão de Nota Fiscal, uma vez que ele não é uma empresa com registro no Brasil. O fabricante responsável pela sua compra irá emitir uma fatura comercial. Esse é o documento oficial que formaliza a entrada dos itens comprados no Brasil. Em caso de cobrança de tributos, a Receita Federal irá emitir um Demonstrativo de Impostos e Serviços (DIS) em seu nome. Você será responsável pelo pagamento dos referidos tributos incididos na sua compra.
Fui tributado, e agora?
Identifique a transportadora responsável pelo seu pedido e siga as instruções aplicáveis.
Pedido enviado pelos Correios e suas empresas parceiras
Se houver a necessidade de pagar alguma taxa ou tributo, você será avisado. Encontre o código de rastreio em seus pedidos e acesse a página Minhas importações no site dos Correios. Cadastre-se ou entre com usuário e senha previamente cadastrados e pesquise a encomenda pelo código. Siga as instruções para escolher a forma de pagamento.
Pedido enviado por outras transportadoras
Se o pedido for enviado por outras transportadoras, o pagamento de taxas e tributos é feito, geralmente, pela transportadora. A transportadora fará a cobrança dos valores ao entregar o pedido para você.
Pedido sem código de rastreamento
Entre em contato em nossa central de Atendimento ao Cleinte para mais informações sobre o status do seu pedido.
E se eu não pagar os tributos?
Caso o pagamento não seja realizado em até 30 dias corridos, seu pedido não será entregue. A encomenda será devolvida ao Fabricante/Distribuidor em seu país de origem ou retida pelas autoridades aduaneiras. Não conseguimos estimar quanto tempo leva para que o pacote seja recebido Fabricante/Distribuidor.
Em quanto tempo minha compra chegará?
Quando procedimentos de desembaraço aduaneiro são necessários, pode haver atrasos que adiam o prazo de entrega para além de nossa estimativa original.